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ANATEL - Aprovado Regulamento de Certificação de Centrais Privadas.
19/01/2005

Agência Nacional de Telecomunicações - APC
Assessoria de Imprensa - Atendimento aos Jornalistas
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Brasília, 10 de dezembro de 2004.

APROVADO REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO
DE CENTRAIS PRIVADAS DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel aprovou a
versão definitiva do Regulamento para Certificação e Hom ologação de Centrais
Privadas de Comutação Telefônica (CPCT). O regulamento estabelece as
características técnicas mínimas exigidas para a certificação e homologação das
CPCT que se conectam às redes de telecomunicações de suporte à telefonia fixa,
do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) ou outros serviços de interesse
coletivo, em âmbito nacional.
Entende-se como CPCT as centrais de comutação para uso exclusivo da empresa
ou da pessoa física que tenha adquirido o equipamento ou que tenha contratado a
conexão e a infra-estrutura por meio de uma prestadora, sem fins de prestação do
serviço a terceiros.
Como inovação, de acordo com o regulamento, uma ligação telefônica originada de
um ramal de CPCT poderá ser feita diretamente a um celular do Serviço Móvel
Pessoal (SMP) via interface aérea, ou seja, as novas CPCT poderão incorporar aos
troncos de saída interfaces que permitam o acesso às Estações Rádio Base (ERBs)
do SMP.
Outra inovação incorporada ao regulamento diz respeito ao tratamento diferenciado
no procedimento e na manutenção da certificação, dependendo da capacidade do
equipamento: no emprego de taxas de transmissão de até 2 Mbit/s, o equipamento
será classificado como o tradicional PABX para efeito de aplicação dos
procedimentos necessários à obtenção da certificação na Anatel.
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Por outro lado, a central com taxa de transmissão superior a 2 Mbit/s será tratada
na Agência, para o mesmo efeito, como central de grande porte (CPAT). Significa
dizer que as centrais de grande porte, quando configuradas como CPCT, serão
classificadas na Categoria III, enquanto que aquelas de porte menor, como as
utilizadas em ambientes domésticos, permanecem classificadas na Categoria I e,
portanto, merecerão controle mais rigoroso no sistema de manutenção da
certificação, a exemplo de todos os demais produtos da Categoria I.
Também foram introduzidos no regulamento procedimentos específicos para
ensaios de certificação como, por exemplo, aqueles vinculados à compatibilidade
eletromagnética e que visam o tratamento adequado do ambiente onde se encontra
instalada a central; os requisitos de segurança elétrica, que asseguram maior
proteção aos usuários do equipamento; e os requisitos funcionais do produto, que
garantem sua adequada conexão aos sistemas em operação.
A Resolução do Conselho Diretor que aprova o regulamento será publicada no
Diário Oficial da União (DOU), e o cumprimento das disposições do documento, para
fins de certificação e homologação, será compulsório 120 dias após a data da
publicação, para que a indústria possa promover as adequações necessárias.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Anatel