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CONSULTA PUBLICA da FAIXA DE 2,6 GHz
23/03/2005

Consulta Pública do regulamento sobre condições de uso
da faixa de 2,6 GHz será prorrogada até o dia 18 de abril
Brasília, 22 de março de 2005 - A Consulta Pública (nº 593) do regulamento que
propõe as condições de uso de radiofreqüência nas faixas de 2.500 MHz a 2.600
MHz será prorrogada pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. O
despacho com a decisão do Conselho Diretor da Agência será publicado no Diário
Oficial da União (DOU) de amanhã, 23.
As contribuições e sugestões por escrito (carta e fax), que se encerrariam amanhã,
23, serão recebidas até as 18h do dia 15 de abril. As manifestações da sociedade
por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de
Consulta Pública, disponível no portal da Agência na Internet (www.anatel.gov.br),
previstas para até o dia 28 de março, poderão ser enviadas até as 23h59 do dia 18
de abril.
A decisão pela prorrogação se deu em função de diversas solicitações dirigidas à
Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização da Agência, sobretudo de
entidades brasileiras e do exterior, visando à obtenção de maior prazo para
formulação de suas contribuições à consulta pública.
A faixa de 2,6 GHz é utilizada pelas prestadoras de serviço de MMDS (Serviço de
Distribuição Multiponto Multicanal). A consulta pública que propõe a alteração na
regulamentação atual foi motivada pelo crescente interesse da sociedade em geral
em que as atuais faixas de radiofreqüências sejam utilizadas para a prestação de
outros serviços, como o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM); que tenham
uma utilização mais eficiente com tecnologia digital, otimizando o uso do espectro; e
que venham a agregar valor às faixas atualmente destinadas apenas ao MMDS.

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