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REGULAMENTOS SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIFREQUENCIAS
11/02/2005

Agência Nacional de Telecomunicações - APC
Assessoria de Imprensa - Atendimento aos Jornalistas
Fones: (61) 2312-2186 / 2745 / 2242 / 2580 / 2394
Fax: (61) 2312-2726 - E-mail: imprensa@anatel.gov.br
Brasília, 10 de fevereiro de 2005.
REGULAMENTOS SOBRE CONDIÇÕES DE
USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS VÃO A CONSULTA
A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel publicou no Diário Oficial da União
(DOU) desta quinta-feira, 10, as Consultas Públicas nº 593 e nº 594 que tratam,
respectivamente, de propostas de Regulamento sobre Condições de Uso de
Radiofreqüências na Faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz e de Alteração do Regulamento
sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 3,5 GHz. As duas
Consultas foram anunciadas pelo Conselheiro José Leite Pereira Filho em entrevista
coletiva concedida esta tarde, na sede da Agência, em Brasília.
Segundo a proposta de Regulamento para as Faixas de 2.500 MHz a 2.690 Mhz, fica
mantido o atual uso da faixa de 2,5 GHz, com o espaçamento de canais segmentado
em passos de 6 MHz, a utilização de tecnologia analógica ou digital e o acesso à
Internet como Serviço de Valor Adicionado (SVA), atualmente prestado por operadoras
de TV por Assinatura em MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto
Multicanal), mas limitado a seus assinantes. Por outro lado, a proposta inova ao
introduzir uma tabela para uso exclusivo digital com segmentação em passos de 5
MHz. Segundo Leite, tal medida é ideal para a digitalização e acompanha a tendência
mundial no uso da faixa e abre espaço a aplicações para inclusão digital.
O regulamento também destina a subfaixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.520
MHz e de 2.570 MHz a 2.640 MHz ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao
MMDS, para uso em caráter primário. A destinação dos 90 MHz possibilitará às
operadoras de MMDS o aumento do número de canais e a oferta de acesso à Internet,
como prestadora de SCM, a usuários não assinantes de sua programação de TV. “O
equipamento que ela poderá utilizar é basicamente o mesmo tanto para comunicação
de dados como para imagem”, explicou.
Agência Nacional de Telecomunicações - APC
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A proposta ainda determina que não sejam mais expedidas autorizações de uso de
radiofreqüências na subfaixa de 2.170 MHz a 2.182 MHz para sistemas MMDS. O
documento cancela a destinação da subfaixa para o mesmo serviço, em caráter
primário, e mantém as autorizações existentes até o vencimento de cada uma delas.
3,5 GHz
Também em Consulta desde esta quinta-feira, a proposta de Alteração do
Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 3,5 GHz
atende à demanda do mercado por uma maior quantidade de canais múltiplos de 1,75
MHz em substituição aos blocos de 5 MHz, também disponíveis mas pouco utilizados
por sistemas de acesso sem fio na faixa de radiofreqüências de 3.400 Mhz a 3.600
MHz.
Contribuições às duas consultas devem ser devidamente fundamentadas e
encaminhadas à Anatel por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de
Consulta Pública, disponível no Portal da Agência (www.anatel.gov.br), na Internet,
até as 23h59 do dia 28 de março de 2005. Manifestações por carta (endereço abaixo),
fax (61 - 2312 2002) e correio eletrônico (bilbioteca@anatel.gov.br) serão recebidas até
as 18h do dia 23 de março.
Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel
Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização
Consulta Pública nº 593
Proposta de Regulamento sobre Condições de uso de Radiofreqüências na Faixa de
2.500 MHz a 2.690 MHz
Setor de Autarquias Sul, Quadra 6/ Bloco F, Térreo – Biblioteca
Brasília-DF CEP: 70070-940
Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel
Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização
Consulta Pública nº 594
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Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências
nas Faixas de 3,5 GHz
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Brasília-DF CEP: 70070-940
Assessoria de Imprensa – Anatel
http://www.anatel.gov.br/biblioteca/Releases/2005/release_10_02_2005.PDF